O Registro Principal é a inscrição que habilita a empresa, que tem sua matriz dentro do Estado de São Paulo, atuar no campo profissional do Administrador.
Documentos Necessários
Para empresa já constituída sem processo de fiscalização em andamento:
- Cópia do Contrato Social e alterações (se houver);
- Cópia do CNPJ;
- Apresentar um profissional, bacharel em Administração, ou tecnólogo (formado na mesma área de atuação da empresa), registrado e em dia com suas obrigações perante o CRA-SP, como Responsável Técnico da empresa;
- Apresentar o vínculo entre a empresa e o Responsável Técnico por meio de Documentos: Original ou cópia autenticada da Carteira Profissional de Trabalho ou do Contrato de Prestação de Serviços. No caso de sócio, o próprio contrato social é o vínculo;
- Preencher Formulário Requerimento de Registro no auto atendimento, com a assinatura do representante legal da empresa e a assinatura do Responsável Técnico no campo “Termo de Responsabilidade”.
Para empresa em fase de constituição com liberação de contrato social:
- Cópia do Contrato Social;
- Apresentar um profissional, bacharel em Administração, ou tecnólogo (formado na mesma área de atuação da empresa), registrado e em dia com suas obrigações no CRA-SP, como Responsável Técnico da empresa;
- Apresentar o vínculo entre a empresa e o Responsável Técnico por meio de documento original ou cópia autenticada da Carteira Profissional de Trabalho ou Contrato de Prestação de Serviços. No caso de sócio, o próprio contrato social é o vínculo;
- Preencher Formulário Requerimento de Visto;
- Preencher Formulário Requerimento de Registro no auto atendimento com a assinatura do representante legal da empresa e a assinatura do Responsável Técnico no campo “Termo de Responsabilidade”.
Forma de entrega dos Documentos
A entrega dos documentos para o registro pode ser realizada:
- No auto atendimento. Atenção: Opção disponível para empresas que não estão em processo de fiscalização.
Para empresa Constituída em fiscalização :
- Cópia do Contrato Social e alterações (se houver);
- Cópia do CNPJ;
- Apresentar um profissional, bacharel em Administração, ou tecnólogo (formado na mesma área de atuação da empresa), registrado e em dia com suas obrigações perante o CRA-SP, como Responsável Técnico da empresa;
- Apresentar o vínculo entre a empresa e o Responsável Técnico por meio de Documentos: Original ou cópia autenticada da Carteira Profissional de Trabalho ou do Contrato de Prestação de Serviços. No caso de sócio, o próprio contrato social é o vínculo;
- Preencher Formulário Requerimento de Registro, com a assinatura do representante legal da empresa e a assinatura do Responsável Técnico no campo “Termo de Responsabilidade”.
Forma de entrega dos Documentos
A entrega dos documentos para o registro de empresas em fiscalização pode ser realizada:
- No auto atendimento para empresas em Fiscalização.
Pagamento
- Faça a Simulação do valor a ser recolhido ou consulte a Tabela de Anuidade e Taxas: Taxa de Registro; anuidade proporcional, conforme o capital social vigente, e Certidão de Regularidade / Registro (documento opcional);
- O pagamento pode ser feito por aqui, na Sede, por meio de boleto bancário, cartão de débito ou crédito. (Empresas em Fiscalização o boleto será encaminhado via e-mail após o recebimento dos documentos);
Observações:
- No caso do representante legal ser representado por procurador, deve apresentar procuração (original ou cópia autenticada);
- Quando a indicação do Responsável Técnico recair sobre o Gestor, Tecnólogo, Mestre ou Doutor em Administração a sua formação deve ser afeta ao objeto social da Pessoa Jurídica, considerando que sua habilitação é restrita à sua formação acadêmica;
- Somente o Administrador pode assumir a responsabilidade Técnica por empresa com atuação em mais de uma área ou campos distintos da Administração;
- Sempre que houver alteração no Contrato Social, enviar cópia simples da alteração, já devidamente registrada, ao CRA-SP;
- As assinaturas no formulário de requerimento de registro poderão ser :
A) Eletrônica (Avançada/Qualificada): Sendo aceito, para execução da assinatura, um certificado digital ICP-Brasil (e-CPF), ou o certificado digital avançado disponibilizado, gratuitamente, pelo Governo Federal através da plataforma GOV.BR (Saiba mais) OU;
B) Manuscrita: A assinatura deverá ser semelhante a constante no documento de identificação apresentado pelo requerente.